A TR2 Engenharia desenvolve estudos e planos técnicos para avaliação do potencial malarígeno associado à implantação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, localizados na Amazônia Legal e em outros municípios incluídos nas áreas de risco para malária reconhecidas pelo Ministério da Saúde, observados os critérios de enquadramento e os requisitos aplicáveis a cada empreendimento.
Os trabalhos integram informações epidemiológicas, entomológicas, ambientais e territoriais, considerando as características do empreendimento, sua área de influência e as condições que podem favorecer a ocorrência e a transmissão da malária. Os estudos subsidiam a avaliação dos riscos associados à implantação do projeto e a definição de medidas preventivas e de controle, conforme os procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.
Os serviços compreendem três documentos técnicos complementares:
Plano Amostral para Levantamento Entomológico
Estabelece o planejamento técnico dos levantamentos entomológicos, incluindo a delimitação da área de estudo, a seleção dos pontos de amostragem e a investigação de potenciais criadouros de vetores. A definição dos procedimentos considera as características ambientais, territoriais e epidemiológicas da região e as particularidades do empreendimento.
O plano orienta a execução das atividades de campo e a obtenção de informações necessárias à avaliação das condições locais de ocorrência dos vetores transmissores da malária.
Avaliação do Potencial Malarígeno (APM)
Avalia as condições epidemiológicas, ambientais e entomológicas que podem favorecer a ocorrência e a transmissão da malária na área de influência do empreendimento.
O estudo considera os dados epidemiológicos disponíveis, os resultados dos levantamentos entomológicos, as características ambientais e de ocupação do território, a infraestrutura e os serviços de saúde, além das particularidades das etapas de implantação do projeto.
A APM subsidia a análise do órgão de saúde competente no âmbito dos procedimentos relacionados à obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM), conforme o enquadramento aplicável.
Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM)
Define medidas destinadas à prevenção e ao controle da malária, considerando os riscos identificados na avaliação e as características do empreendimento e de sua área de influência.
Conforme as necessidades identificadas, o plano pode contemplar ações de vigilância epidemiológica, controle vetorial, diagnóstico e tratamento, educação em saúde, mobilização social e apoio aos serviços locais de saúde.
O documento também pode estabelecer responsabilidades, recursos necessários, cronograma de execução e mecanismos de acompanhamento das medidas previstas, subsidiando os procedimentos relacionados ao Atestado de Condição Sanitária (ATCS), quando aplicável.
Abrangência dos serviços
A TR2 Engenharia pode desenvolver esses estudos para empreendimentos situados na Amazônia Legal e em outros municípios incluídos nas áreas de risco para malária identificadas pelo Ministério da Saúde.
A definição da necessidade e do escopo dos estudos considera a localização do empreendimento, sua área de influência, as características do projeto, os critérios epidemiológicos aplicáveis e as exigências dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e pela avaliação sanitária.
Referências normativas e técnicas
Os trabalhos são fundamentados na legislação e nas orientações técnicas aplicáveis à avaliação e ao controle do potencial malarígeno no licenciamento ambiental, incluindo as seguintes referências:
- Portaria SVS/MS nº 1, de 13 de janeiro de 2014
- Ministério da Saúde: Licenciamento ambiental e potencial malarígeno
- Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015
- Resolução CONAMA nº 286, de 30 de agosto de 2001.
- Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.
- Nota Técnica nº 012 – CGPNCM/DIGES/SVS/MS, de 2007.
- Guia para o Planejamento das Ações de Captura de Anofelinos pela Técnica de Atração por Humano Protegido (TAHP).
- Nota Técnica nº 65/2021-CGZV/DEIDT/SVS/MS.
- Resolução RDC Anvisa nº 52, de 22 de outubro de 2009.
- Lista de municípios pertencentes às áreas de risco ou endêmicas para malária, Ministério da Saúde
Perguntas frequentes
O que é a Avaliação do Potencial Malarígeno (APM)?
A APM é um estudo voltado à avaliação das condições ambientais que podem favorecer a ocorrência de vetores da malária na área de influência de um empreendimento. A avaliação considera características do ambiente, possíveis criadouros e a presença de anofelinos, subsidiando a identificação de riscos e a definição de medidas de prevenção e controle, quando aplicáveis.
Em quais situações a Avaliação do Potencial Malarígeno pode ser necessária?
A necessidade da APM depende das características e da localização do empreendimento, das condições ambientais da região e das exigências dos órgãos competentes. Em determinadas situações, especialmente em áreas com ocorrência de malária ou condições favoráveis à presença de seus vetores, o estudo pode integrar os procedimentos de licenciamento ambiental e de avaliação sanitária.
Quais atividades podem integrar os estudos e planos de avaliação e controle do potencial malarígeno?
A Avaliação do Potencial Malarígeno (APM) pode ser necessária no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos, inclusive em processos que envolvam estudos como o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Sua exigência depende das características e da localização do empreendimento, das condições epidemiológicas e ambientais da região e das determinações dos órgãos competentes.
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