Programa de Monitoramento de Processos Erosivos e Assoreamento

Elaboração do programa de monitoramento

Desenvolvimento do programa técnico considerando as características da área de implantação, as atividades de movimentação de terra, a configuração do terreno, os sistemas de drenagem e a proximidade de corpos hídricos e áreas ambientalmente sensíveis.

O planejamento estabelece os objetivos do monitoramento, os locais prioritários para inspeção, a frequência das vistorias, os procedimentos de registro das ocorrências e os critérios para acompanhamento da evolução dos processos erosivos e das áreas sujeitas ao acúmulo de sedimentos.

Também são consideradas as medidas preventivas e corretivas previstas no planejamento ambiental da obra, incluindo drenagem superficial, proteção de taludes, contenção de sedimentos, revegetação e recuperação de áreas expostas, conforme a necessidade identificada.

Inspeções de campo e registro das ocorrências

Realização de vistorias nas frentes de obra, áreas de movimentação de solo, taludes, acessos, áreas de empréstimo e de disposição de materiais, sistemas de drenagem e demais locais suscetíveis à formação ou à evolução de processos erosivos.

As inspeções buscam identificar sinais como sulcos, ravinas, voçorocas, instabilidade superficial, exposição do solo, falhas nos dispositivos de drenagem, acúmulo de sedimentos e evidências de transporte de material para áreas adjacentes ou corpos hídricos.

As ocorrências são registradas com identificação espacial, documentação fotográfica e descrição das condições observadas, permitindo acompanhar sua evolução ao longo da implantação do empreendimento e subsidiar a definição de medidas preventivas ou corretivas.

Monitoramento do assoreamento e avaliação das medidas de controle

Acompanhamento de áreas de deposição de sedimentos em sistemas de drenagem, cursos d’água, reservatórios e outros ambientes potencialmente afetados pelas atividades construtivas.

A avaliação considera a presença e a evolução de depósitos de sedimentos, a obstrução de dispositivos de drenagem, as condições de escoamento e a possível relação entre as ocorrências identificadas e as intervenções realizadas na obra.

O monitoramento também verifica a eficácia das medidas de controle implantadas, identificando situações que demandem manutenção, adequação ou reforço dos dispositivos existentes. Quando necessário, podem ser recomendadas avaliações complementares para caracterizar a extensão e a relevância ambiental das ocorrências.

Relatórios técnicos e acompanhamento ambiental

Elaboração de relatórios técnicos com a consolidação das inspeções realizadas, o registro georreferenciado das ocorrências, a documentação fotográfica, a avaliação da evolução dos processos identificados e a descrição das medidas preventivas e corretivas adotadas ou recomendadas.

Os relatórios permitem acompanhar a situação das áreas monitoradas, verificar a eficácia das intervenções realizadas, identificar ocorrências recorrentes e subsidiar a gestão ambiental da obra e o atendimento às condicionantes do licenciamento ambiental.

Referências normativas e técnicas

A seleção das referências e dos procedimentos considera a legislação vigente, as características do empreendimento, os impactos potenciais e as exigências específicas do licenciamento ambiental.

• Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.
• Resolução CONAMA nº 001/1986, que estabelece definições e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
• Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias do DNIT, referência técnica para medidas de prevenção, controle e recuperação de processos erosivos em obras rodoviárias.
• Manuais e procedimentos técnicos de controle de erosão e assoreamento, aplicáveis conforme as características do empreendimento, as intervenções previstas e as exigências do órgão ambiental competente.